Prezado(a) Participante,
Comunicamos que em 08/05/2018 foram aprovadas pela PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar - as alterações no Regulamento do Plano PreVisão, divulgadas em nosso site. A principal alteração diz respeito ao tema indicação de beneficiários, sobre o qual trataremos neste comunicado. Caso queira conferir na íntegra as demais alterações propostas, acesse o Quadro Comparativo clicando aqui.
A regra de beneficiários, vigente desde 06/06/17, prevê a priorização dos beneficiários legais* sobre os beneficiários indicados. No entanto, com a aprovação pela PREVIC das alterações mencionadas, foi aberta uma exceção para os participantes do plano PreVisão que realizaram indicação de beneficiários entre 02/12/2014 e 06/06/2017 que, após este período, não efetuaram qualquer alteração (inclusão ou exclusão). Ou seja, para aqueles participantes que realizaram indicação de beneficiários do momento da adesão até a data de 06/06/17 (quando entrou em vigor a regra atual) e que, após esta data, não modificaram sua escolha, a opção realizada no referido período irá prevalecer sobre os beneficiários legais*.
*São considerados beneficiários legais: filhos e enteados de até 21 (vinte e um) anos; cônjuge; companheiro(a), desde que tenham o reconhecimento da condição de dependente pelo regime geral de previdência social; filho e enteado solteiros, maiores de 21 (vinte e um) anos de idade e menores de 24 (vinte e quatro) anos, desde que estudantes em curso superior oficialmente reconhecido; e filho inválido, sem limite de idade, desde que reconhecido pela previdência social.
Confira abaixo a tratativa dada para cada caso:
Caso este seja o seu caso, atente-se ao seguinte: para que a sua indicação de beneficiário realizada entre 02/12/2014 e 06/06/2017 continue prevalecendo sobre os beneficiários legais*, você não deve realizar nenhuma inclusão ou exclusão. Caso isto ocorra, você estará legalmente enquadrado na regra vigente que prevê a priorização dos beneficiários legais* sobre os indicados.
Se você realizou indicação de beneficiário entre 02/12/2014 e 06/06/2017 e, após este período, efetuou alguma alteração (inclusão ou exclusão), por ter realizado alteração após o início da vigência da regra atual, você se encontra legalmente enquadrado nela, ou seja, continua havendo priorização dos beneficiários legais* sobre os indicados.
Se este for o seu caso, por não ter ocorrido qualquer alteração (inclusão ou exclusão) de beneficiários no período mencionado, você permanece legalmente enquadrado na regra vigente, ou seja, continua havendo priorização dos beneficiários legais* sobre os indicados.
Confira abaixo um quadro-resumo sobre cada caso:
Veja no link abaixo as principais perguntas e respostas sobre este tema:
Principais Perguntas e Respostas
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